Por Mike Scarcella

Um grupo de profissionais de saúde pública, cientistas e outras pessoas que processaram a Agência de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA) para obter registros de aprovação da vacina contra a COVID-19 pediu a um juiz federal que ordene ao governo o pagamento de mais de US$ 867.000 em honorários advocatícios e custas processuais.

A organização Public Health and Medical Professionals for Transparency, representada pelo escritório de advocacia Siri & Glimstad, na sexta-feira, em um pedido judicial, instou () um juiz federal no Texas a conceder honorários após quase cinco anos de litígio e a divulgação de mais de 1,8 milhão de registros.

O grupo processou a FDA em 2021, buscando informações que a agência utilizou para aprovar a vacina contra o coronavírus da Pfizer-BioNTech. A Pfizer não era ré no processo, mas participou da ação judicial para proteger informações comerciais confidenciais.

Após a apresentação da ação judicial, a FDA afirmou que levaria décadas para processar os registros, atraindo uma repreensão do juiz distrital dos EUA, Mark Pittman, em Fort Worth, Texas, e uma ordem que exige um prazo muito mais curto.

Pittman, no ano passado, em uma decisão contra a FDA disse que “a pandemia de COVID-19 já passou há muito tempo, assim como qualquer razão legítima para ocultar do povo norte-americano as informações em que o governo se baseou para aprovar a vacina da Pfizer.”

A FDA e o advogado Aaron Siri, que representa a organização Public Health and Medical Professionals for Transparency, não responderam imediatamente aos pedidos de comentários.

O cumprimento das ordens judiciais por parte da agência demonstrou “que seus protestos iniciais careciam de fundamento razoável”, afirmaram os autores da ação em seu pedido de honorários advocatícios. “Isso não surpreende, visto que o governo federal é uma das entidades mais poderosas e bem financiadas do planeta.”

O pedido dos demandantes mostrou quase 1.500 horas de trabalho jurídico. Alguns dos advogados que mais faturaram no processo registraram taxas horárias entre US$ 1.020 e US$ 1.230. O grupo afirmou que o número de horas “foi a consequência direta e inevitável da conduta da FDA no processo.”

Os advogados disseram que Pittman deveria considerar conceder um "aumento" ao pedido com base na novidade e complexidade do litígio e no sucesso geral. Eles não especificaram o valor de qualquer aumento, mas disseram que já foram concedidos em circunstâncias excepcionais.

Uma parte significativa dos honorários solicitados será paga a um financiador externo de litígios não identificado, disseram os autores da ação ao tribunal. Esses financiadores fornecem financiamento em troca de uma porcentagem dos lucros do processo.

Além das taxas, o grupo pediu a Pittman que emitisse um parecer por escrito afirmando que a conduta da FDA levanta dúvidas sobre se funcionários individuais agiram de forma arbitrária, uma determinação que poderia desencadear uma investigação disciplinar federal.

O caso é Public Health and Medical Professionals for Transparency v. Agência de Alimentos e Medicamentos dos EUA (FDA), Tribunal Distrital dos EUA para o Distrito Norte do Texas, nº 4:21-cv-01058-P.

Para o demandante: Aaron Siri e Elizabeth Brehm, do escritório Siri & Glimstad.

Em defesa do réu: Andrew Freidah, do Departamento de Justiça dos EUA.

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